Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 20/12/2006 -- Revisto Torna de observância compulsória a NBR 14136:2002, que trata dos modelos de plugues e tomadas. » Informações Complementares	11	20/12/2006	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização – CBN. » Informações Complementares	12	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos. » Informações Complementares	13	20/12/2006	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. » Informações Complementares	14	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004. » Informações Complementares	15	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 06/09/2007 -- Em vigor Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada. » Informações Complementares	1	6/9/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2 de 06/09/2007 -- Em vigor Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR 14136:2002. » Informações Complementares	2	6/9/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3 de 06/09/2007 -- Revisto Dispõe sobre a adoção do Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal. » Informações Complementares	3	6/9/2007	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto Autoriza a expansão da utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos. » Informações Complementares	4	6/9/2007	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 18/12/2007 -- Em vigor Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação » Informações Complementares	5	18/12/2007	Em vigor	Íntegra

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